Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos:

• "Empresa" refere-se à Bromélia Consultoria, com sede em Foz do Iguaçu — PR.
• "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Empresa.
• "Serviço" refere-se a qualquer modalidade de consultoria descrita neste site.
• "Acordo" refere-se ao conjunto formado por estes Termos e qualquer proposta ou contrato específico assinado entre as partes.
• "Conteúdo" refere-se a materiais, relatórios, planos e outros documentos produzidos no âmbito da prestação do serviço.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Bromélia Consultoria ou ao enviar um formulário de contato, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. A contratação está condicionada à maioridade civil (18 anos completos) e à plena capacidade para firmar obrigações.

3. Descrição dos serviços

A Bromélia Consultoria oferece três modalidades de serviço para pequenos negócios:

• Revisão de Espaço (R$ 660): diagnóstico pontual de finanças, recursos e rotinas, com entrega de resumo escrito e sugestões práticas.
• Apoio Florescer Gradual (R$ 1.330): acompanhamento contínuo com check-ins regulares, plano compartilhado e registros por sessão.
• Assessoria Florescente (R$ 2.220): parceria de médio e longo prazo com avaliação completa, mapa de ação escrito e sessões periódicas de assessoria.

Os serviços são prestados de forma presencial ou remota, conforme acordado entre as partes. A disponibilidade de datas e horários está sujeita à agenda da Empresa.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre o seu negócio.
• Cumprir os horários de sessões previamente acordados.
• Notificar com antecedência mínima de 48 horas em caso de necessidade de reagendamento.
• Utilizar os materiais e orientações recebidos apenas para fins lícitos relacionados ao próprio negócio.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos produzidos pela Empresa sem autorização prévia e por escrito.

5. Propriedade intelectual

Todos os materiais, metodologias, modelos e relatórios produzidos pela Bromélia Consultoria são de propriedade exclusiva da Empresa. O Cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizá-los em benefício do seu próprio negócio. Qualquer uso além desse escopo requer autorização formal da Empresa.

6. Pagamento e política de reembolso

Os valores dos serviços são os informados neste site no momento da contratação, expressos em reais (BRL). O pagamento deve ser realizado conforme os termos da proposta individual.

Política de reembolso:

• Cancelamento com mais de 5 dias úteis de antecedência: reembolso integral.
• Cancelamento com 2 a 5 dias úteis de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 2 dias úteis ou não comparecimento sem aviso: sem reembolso.
• Cancelamento por iniciativa da Empresa: reembolso integral, sem penalidades ao Cliente.

7. Prestação dos serviços

A Empresa compromete-se a prestar os serviços com diligência, dentro do escopo acordado e nos prazos definidos na proposta. Eventuais ajustes no escopo devem ser solicitados por escrito e podem implicar adequação do prazo ou do valor.

A Empresa reserva-se o direito de substituir, com aviso prévio, o consultor responsável por um profissional de qualificação equivalente, sem prejuízo ao cliente.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços de consultoria são de natureza orientativa. A Bromélia Consultoria não tem como prever ou controlar todos os fatores que influenciam os resultados de um negócio. Portanto:

• A Empresa não oferece qualquer previsão de resultado financeiro específico.
• As recomendações fornecidas baseiam-se nas informações disponibilizadas pelo Cliente; a qualidade das análises depende da precisão dessas informações.
• Decisões de negócio são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Bromélia Consultoria será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou qualquer outro dano consequente decorrente do uso ou da incapacidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da Empresa, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço em questão.

10. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços. Esta obrigação permanece válida por 3 anos após o encerramento do contrato. Não são consideradas confidenciais as informações que sejam de domínio público ou que precisem ser divulgadas por força de lei ou ordem judicial.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias. Em caso de descumprimento grave das obrigações por uma das partes, a outra parte pode rescindir imediatamente, com notificação por escrito. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do contrato.

12. Resolução de disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável no prazo de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Foz do Iguaçu — PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a proposta comercial, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de obrigação pela outra não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder os direitos e obrigações deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Empresa.

14. Alterações nestes termos

A Bromélia Consultoria pode revisar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Para contratos já vigentes, as alterações serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
Bromélia Consultoria
Avenida Brasil, 1264 — Centro, Foz do Iguaçu — PR, 85851-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 45 3528‑7160